I. Política de Privacidade: 

No Carvalho e Sposito, a ética é um valor essencial. Nossas ações são baseadas em transparência, integridade e respeito às normas da sociedade, sempre valorizando o ser humano.

Entendemos a importância de suas informações pessoais e respeitamos sua preocupação com a privacidade. Nossa Política de Privacidade está aqui para esclarecer como utilizamos esses dados.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do e-mail helenacatelan@adv.oabsp.org.br.

II. Direito dos Titulares de Dados Pessoais:

A proteção da privacidade e dos dados pessoais não é algo novo no Brasil. No entanto, o assunto ganhou mais destaque com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 –, promulgada em 14 de agosto de 2018.

A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal de cada indivíduo.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:

a) A confirmação de existência de tratamento de seus dados;

b) Acesso aos seus dados;

c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;

g) Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

É importante ressaltar que as informações acima estão em conformidade com a Lei, embora não sejam uma transcrição exata dela. Para entender seus direitos, é fundamental ler a Lei 13.709/2018.

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do e-mail helenacatelan@adv.oabsp.org.br.

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.

III. Coleta de Dados Pessoais:

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pelo Carvalho e Sposito terá como agente controlador e responsável pelo tratamento de dados o escritório Carvalho e Sposito, com endereço Rua XV de Novembro, nº 2939, Edifício Joaquim Estrela Maia, Décimo Andar, Sala 102, Centro, CEP: 15015-110, São José do Rio Preto – SP.

IV. Dados Pessoais Coletados:

A LGPD define dado pessoal como qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Por isso, o Carvalho e Sposito solicita dados pessoais para estabelecer acordos judiciais e extrajudiciais, elaborar contratos, prestar serviços jurídicos e melhorar a experiência com nossos clientes.

Essas informações podem ser fornecidas diretamente pela pessoa ou coletadas automaticamente por meios digitais.

É importante ressaltar que você não é obrigado a nos fornecer seus dados, mas a recusa pode impedir que ofereçamos o serviço ou afetar a qualidade do atendimento.

V. Finalidade e Tratamento:

O Carvalho e Sposito coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:

a) Proporcionar que você tenha a melhor experiência possível, buscando sempre melhorias;

b) Cumprir todas as leis e regulamentos necessários.

O detalhamento dos objetivos inclui:

a) Melhorar constantemente nossos serviços para atender às suas necessidades;

b) Identificar quem nos contata online;

c) Fazer acordos judiciais e extrajudiciais respeitando a lei;

d) Oferecer serviços de forma personalizada;

e) Entender o que nossos clientes precisam;

f) Atender suas necessidades e demandas;

g) Gerenciar nossos negócios;

h) Garantir a qualidade dos serviços;

i) Negociar e firmar contratos.

VI. Compartilhamento de Dados Pessoais:

O seu dado pessoal é compartilhado, quando necessário, essencialmente, para:

a) Determinação legal: cumprimento de pedido de autoridade oficial competente;

b) Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos para prestação de serviços.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do e-mail helenacatelan@adv.oabsp.org.br.

VII. Proteção dos Dados Pessoais:

No Carvalho e Sposito, garantimos a segurança dos seus dados pessoais. Investimos em tecnologias avançadas, metodologias de qualidade e segurança, e melhoramos constantemente nossos processos. Nossa equipe recebe treinamento especializado e está comprometida com a proteção dos seus dados.

O acesso aos seus dados é restrito aos funcionários autorizados e a terceiros apenas quando estritamente necessário, com cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade garantidas.

Nosso compromisso é garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade dos seus dados.

VIII. Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais:

As informações pessoais que coletamos são guardadas com os seguintes objetivos:

a) Cumprir todas as leis e regulamentos necessários.

Seus dados serão anonimizados ou apagados quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. Revisamos anualmente a necessidade de manutenção dos dados pessoais.

IX. Contato:

O Carvalho e Sposito, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou a sócia Helena Catelan Soares de Carvalho como sua Encarregada de Proteção de Dados – DPO – que poderá ser contatada, por correspondência, no endereço Rua XV de Novembro, nº 2939, Edifício Joaquim Estrela Maia, Décimo Andar, Sala 102, Centro, CEP: 15015-110, São José do Rio Preto – SP ou pelo e-mail helenacatelan@adv.oabsp.org.br.

Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, ou se quiser fazer uma reclamação, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados. Faremos todos os levantamentos necessários e responderemos em até 15 dias.

Termos de Uso

O website de Carvalho e Sposito, localizado no endereço eletrônico carvalhoesposito.com.br tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes. Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado por meio deste website, incluindo boletins institucionais e artigos escritos por integrantes do escritório, deve ser interpretada como aconselhamento ou parecer jurídico. Orientações legais devem ser obtidas por meio de nossos advogados.

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